Daniel Fagundes, Advogado

Daniel Fagundes

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Advogado - Servidor Público - Especialista em Previdenciário, Direito de Família & Sucessões, Direito Eleitoral e Comunicação Política - Mestrando em Ciências Jurídicas pela Christina Business School.

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Artigo · há 6 anos

Os Limites dos Poderes do Conciliador-Instrutor nos Juizados Especiais Federais

RESUMO- O presente trabalho tem por definição analisar os limites dos poderes atribuídos a figura do Conciliador em sede de Juizados Especiais Federais, em especial no tocante as audiências de...
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Direito do Consumidor, 25%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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Direito Eleitoral, 25%

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...

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Desafios Contemporâneos do Direito Público

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Coletânea de Artigos Jurídicos - A PERMISSIBILIDADE DE TRANSIGIR DO PODER PÚBLICO NO AMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
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